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Conheça os sindicatos da Biomedicina e suas atribuições

Os sindicatos são reconhecidos por lei como representantes de categorias de trabalhadores ou econômicas (empregadores), e defendem os direitos e interesses coletivos ou individuais de uma categoria profissional. Em questões judiciais ou administrativas, os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria.


Além disso, os sindicatos mantêm serviços de orientação sobre direitos trabalhistas e a maioria conta também com um departamento jurídico para defender os interesses de seus associados. Portanto, se você tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas, antes de recorrer à Justiça do Trabalho, procure o seu sindicato.

Os sindicatos de trabalhadores têm a obrigação legal de deixar disponível auxílio jurídico para os que não puderem arcar com honorários advocatícios, e têm a prerrogativa de homologar rescisões trabalhistas caso o trabalhador tenha mais de um ano de casa. Sem esta homologação, a rescisão pode ser contestada na justiça e não é possível receber o pagamento das verbas das rescisórias.

De uma maneira geral, os sindicatos funcionam a partir da associação de trabalhadores que pertencem a uma mesma categoria profissional, de empresas ou entidades que atuam em um mesmo ramo de atividades. Os sindicatos de trabalhadores são chamados de Sindicatos Profissionais e os de empresas ou entidades, Sindicatos Patronais.

Com competência legal para representar suas categorias na base territorial de sua atuação, os sindicatos são necessários para validar toda norma coletiva, que pode ser de três naturezas: dissídios coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos. O empregador não pode impedir que o trabalhador organize e participe de sindicatos. Este é um direito do trabalhador garantido por lei ao trabalhador (CLT, art. 511).

No Brasil, os sindicatos são subsidiados por uma contribuição obrigatória (conhecida como imposto sindical) e também arrecadam recursos por meio de contribuições assistenciais (estipuladas em dissídios, acordos e convenções coletivas) ou confederativas.

Atualmente, o piso salarial dos biomédicos está embutido nos acordos coletivos de salários, promovidos pelos sindicatos dos biomédicos nas suas respectivas regiões de atuação legal. Recomenda-se que o profissional procure o sindicato na região mais próxima e solicite os acordo assinado. Além do piso salarial, constará do documento sistema de plantões, plantões à distância, entre outros.

Atribuições dos sindicatos biomédicos

► representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais de sua categoria e os interesses individuais de seus associados;

► celebrar acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho, ou suscitar dissídios coletivos de trabalho, no interesse dos biomédicos representados pela entidade;

► promover a eleição dos representantes da categoria;

► estabelecer contribuições de todos os biomédicos representados pelo sindicato, conforme deliberações de Assembléia Geral;

► representar a categoria nos congressos, conferências e encontros de qualquer âmbito de interesse dos biomédicos;

► colaborar, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria;

► instalar delegacias regionais ou de base no âmbito de sua base territorial conforme as necessidades da categoria;

► filiar-se à federação, confederação ou quaisquer outras organizações sindicais, nacionais ou internacionais, após deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim;

► manter relações com as demais associações da categoria profissional, e de outras profissões, para a concretização de melhorias em defesa dos interesses dos biomédicos;

► defender permanentemente a solidariedade com os trabalhadores em todo o mundo e defender a liberdade individual e coletiva como um valor fundamental do homem, buscando permanentemente a justiça social;

► defender os interesses individuais, coletivos e difusos da categoria podendo, para tanto, suscitar Dissídio Coletivo de Trabalho, impetrar Mandado de Segurança Coletivo, ajuizar Ação Civil Pública, bem como propor, no interesse da categoria, quaisquer outras ações ou medidas judiciais previstas em lei, independentemente de expressa autorização;

► estabelecer negociações, visando à obtenção de melhorias para a categoria biomédica;

► promover atividades culturais, profissionais e de comunicação, em prol da categoria.

Sindicatos biomédicos

O movimento sindical biomédico teve início em 2003, liderado pelo Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo (SINBIESP) e possibilitando a criação de outros sindicatos nas demais regiões do país. Juntos, os profissionais biomédicos, eleitos por representação sindical regional, fundaram em 25 de fevereiro de 2012 a Federação Nacional dos Biomédicos (FENABIO).


A FENABIO tem direito ao recebimento de parte da arrecadação da Contribuição Social dos biomédicos (10%), que auxilia no trabalho de fortalecimento da profissão, assegurando intensa atuação da Federação nas causas que lutem pela preservação dos direitos de todos os biomédicos profissionais.

NORTE

Sindicato Profissional dos Biomédicos do Estado do Pará (SINBIESPA)
✉ sinbiespa@gmail.com
☛ https://sites.google.com/site/sinbiespa/home

Sindicato dos Biomédicos do Amazonas (SINDBIOMEDICOAM)
✉ sindbiomedicoam-oficial@hotmail.com
☛ http://sindbiomedicoam-of.wix.com/biomed

Sindicato dos Biomédicos no Estado do Tocantins (SINBIOMED/TO)
✉ sinbiomed.to@outlook.com

NORDESTE

Sindicato dos Biomédicos do Estado de Sergipe (SINBIOMESE)
✉ sinbiomese@fenabio.com.br

Sindicato dos Biomédicos do Estado de Pernambuco (SINBIOMED-PE)
✉ sinbiomed-pe@fenabio.com.br

Sindicato dos Biomédicos do Estado do Piauí (SINDBIESPI)

Sindicato dos Biomédicos do Estado da Bahia (SINDBM-BA)

Sindicato dos Biomédicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINBIERN)
✉ sinbiern@gmail.com

Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado da Paraíba (SINBIESPB)
✉ sinbiespb@gmail.com
☛ http://www.sinbiespb.org.br/

CENTROESTE

Sindicato dos Biomédicos de Goiás (SINBIOMED-GO)
✉ sinbiomedgo@fenabio.com.br

Sindicato dos Biomédicos do Distrito Federal (SINBIOMÉDICOS-DF)
✉ sindbiomedicosdf@gmail.com
☛ http://www.sindbiomedicosdf.org.br/

Sindicato de Biomédicos do Estado de Mato Grosso (SINDBIOMEDICOS-MT)

SUDESTE

Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo (SINBIESP)
✉ contato@sinbiesp-biomedicina.com.br
☛ http://www.sinbiesp-biomedicina.com.br/

Sindicato dos Biomédicos do Estado do Rio de Janeiro (SINBIERJ)

SUL

Sindicato dos Biomédicos em Santa Catarina (SINDBIOMEDICOS-SC)
✉ sindbiomedicossc@gmail.com

Sindicato dos Biomédicos do Rio Grande do Sul (SINBIOMED/RS)


Conhece outro sindicato biomédico? Entre em contato.


Fontes: Guia de direitos / FENABIO / CFBM

Artigo por: Raphael Gonçalves Nicésio

Os artigos do blog são destinados a estudantes, profissionais e pessoas que se interessam pela biomedicina e demais áreas da saúde. O conteúdo não visa substituir as orientações de um médico, portanto não deve ser utilizado para autodiagnóstico ou automedicação.

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