Pular para o conteúdo principal

Proposta que proíbe estágio não remunerado é aprovada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, dia 20, um projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.


“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.

Como é a lei atualmente?

No caso do estágio obrigatório, de acordo com a Lei 11.788/2008, a empresa não é obrigada a remunerar o estagiário ou oferecer qualquer outro tipo de benefício, como uma bolsa de estudos. No artigo 12 está previsto a possibilidade, e não a obrigatoriedade, em conceder a remuneração, bolsa e até mesmo vale-transporte.

Em casos de estágios não obrigatórios, a empresa concedente deverá, obrigatoriamente, oferecer remuneração ou bolsa e também auxílio-transporte. Também poderá oferecer outros benefícios, como alimentação, transporte, saúde e inscrever o estagiário para contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Tudo isso sem caracterizar nenhum vínculo empregatício.

Fonte: Agência Senado / OFG Artigos Jurídicos

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Tubos para coleta de sangue

Os tubos de coleta de sangue são estéreis, feitos de vidro ou plástico e alguns possuem vácuo. Comumente utilizados em punções venosas, eles são projetados para a coleta, transporte e processamento das amostras.

O interior destes tubos pode ser revestido com anticoagulantes e as vedações preservam a integridade da amostra até a chegada ao laboratório. Embora não seja necessário ao coletor conhecer todos os detalhes sobre os procedimentos analíticos dos testes hematológicos, é essencial conhecer o tipo de amostra necessária para cada análise.


Tipo de Análise - Tipo de Amostra Bioquímica e Sorologia - Soro ou plasma Hematologia - Sangue total com EDTA Glicemia - Plasma com fluoreto de sódio Coagulação - Plasma com citrato de sódio
Tubos para coleta
A amostra deve ser coletada em tubos específicos para cada tipo de análise, sendo de extrema importância conhecê-los para a realização correta do exame. O material colhido em recipiente inadequado será rejeitado e descartado pelo laboratório p…

Conheça os principais meios de cultura

O crescimento dos microrganismos nos diferentes meios de cultura utilizados fornece as primeiras informações para a sua identificação. É importante conhecer o potencial de crescimento de cada meio de cultura e adequar ao perfil bacteriano esperado para cada material.


Alguns procedimentos são essenciais na hora da preparação de cada meio de cultura para a obtenção de melhores resultados e evitar contaminações, como nos diferentes casos: quando distribuir o meio antes de autoclavar, os tubos não precisam estar esterilizados; quando distribuir o meio após a autoclavação, os tubos, frascos, placas, pipetas e vidrarias ou materiais auxiliares obrigatoriamente devem ser estéreis e os meios devem ser autoclavados com as tampas semi-abertas, para que a esterilização seja por igual em todo o conteúdo dos tubos - tampas fechadas não permitem a entrada do vapor.

Ágar nutriente (AN)

Meio relativamente simples, de fácil preparo e barato, muito usado nos procedimentos do laboratório de microbiologi…

Vírus Epstein-Barr

O vírus Epstein-Barr, frequentemente referido como EBV, é um membro da família dos herpesvírus e um dos mais comuns nos humanos. O vírus ocorre em todo o mundo, e a maioria das pessoas é infectada com EBV em algum momento durante suas vidas.


Crianças tornam-se suscetíveis ao EBV tão logo a proteção de anticorpos maternos (presente no nascimento) desaparece. Muitas crianças são infectadas com EBV, e essas infecções geralmente não causam sintomas ou são indistinguíveis. Nos países desenvolvidos, muitas pessoas não estão infectadas com EBV na infância. Quando a infecção com EBV ocorre durante a adolescência ou na idade adulta jovem, provoca a mononucleose infecciosa em 35% a 50% dos casos.

Os sintomas da mononucleose infecciosa são febre, dor de garganta e aumento dos gânglios linfáticos. Às vezes, há o envolvimento do fígado e do baço. Problemas cardíacos ou envolvimento do sistema nervoso central ocorrem raramente, e a mononucleose infecciosa quase nunca é fatal. Não há associações co…