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Radiologia: exercício ilegal da profissão biomédica?

Biomédico contesta multa aplicada pelo CRTR 10ª Região e pede indenização de R$ 20 mil. Justiça Federal do Paraná nega argumento e declara que exercício de biomédico em radiologia é irregular e passível de autuação.
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 10ª Região conseguiu uma importante vitória contra a atuação irregular dos biomédicos no Estado do Paraná. Depois de autuar uma clínica e imputar multa de R$ 1,1 mil por encontrar profissional inabilitando operando máquina de raios-x, o CRTR 10ª Região virou réu em processo movido por um biomédico paranaense, que requeria a suspensão da multa e indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano julgou a ação improcedente e deu ganho de causa ao CRTR 10ª Região, numa clara interpretação de que a atuação do biomédico no campo da radiologia é, realmente, ilegal e passível de multas. “A legislação em vigor deixa claro que a atuação do biomédico em radiologia é irregular, mas parecia não ser suficiente para convencer quem insiste em praticar a ilegalidade. Agora, existe uma decisão judicial sobre o assunto, que pode nortear a questão no Brasil inteiro. Temos que nos utilizar disso para defender nosso mercado de trabalho”, considera a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro.
Uma questão obscura sobre as legislações que regem as duas profissões em discussão foi esclarecida neste processo. De acordo com o Artigo 5º da Lei n.º 6.684/79, que regulamenta a profissão de biomédico, esses profissionais até poderiam atuar em outras áreas, mas sem o prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica. Como a profissão de técnico em radiologia foi regulamentada pela Lei n.º 7.394/85, há 26 anos pode-se considerar que a atuação do biomédico na área da radiologia causa prejuízo a outra categoria profissional e, portanto, é irregular.
“Alguns biomédicos desconsideram a regulamentação da profissão de técnico em radiologia e sustentam uma condição que não poderiam, com o aval do conselho federal da categoria que, na minha opinião, deveria tomar medidas legais para reposicionar a categoria que representa e acabar com a ilegalidade no Brasil. O campo de atuação dos biomédicos não é a radiologia”, frisa Valdelice Teodoro.
O argumento mais utilizado pelos biomédicos nesta discussão é a Resolução n.º 78/2002, do Conselho Nacional de Biomedicina, que dá aos profissionais da área atribuições que a lei federal não lhe confere. O conselho supracitado extrapolou a função de entidade regulamentadora e legislou sobre o que não lhe compete, ao passo que uma regulação interna não tem mais poder que uma legislação federal.
Não é somente pelo sucateamento do mercado de trabalho que o sistema CONTER/CRTRs enfatiza a questão. Se por um lado os biomédicos estão ocupando espaços que deveriam ser dos técnicos em radiologia, estão assumindo, com isso, riscos para os quais não estão preparados. A radiação ionizante é uma tecnologia que demanda conhecimentos específicos e representa risco de vida para profissionais sem competência técnica específica.
O técnico em radiologia, por exigência do Conselho Federal de Educação, realiza curso com carga horária mínima de 1,2 mil horas, além de estágio complementar de 600 horas, o que o habilita a trabalhar em atividades de notória especificidade técnica e nocividade. O curso de biomedicina, no entanto, tem em sua grade curricular uma carga horária bastante reduzida para as técnicas radiológicas, variando em torno dede 80 a 120 horas, para a disciplina de imagem médica (radiologia).
De acordo com a juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, a legislação invocada no caso tem como premissa a distinção de atividades. A Lei nº 7.394/85 estabelece um rol de atividades técnicas, englobando-as numa mesma categoria. Assim, a atuação em qualquer uma das áreas ali mencionadas demanda formação técnica específica, própria do técnico em radiologia. “Mesmo quando ainda não havia a regulamentação da profissão do técnico em radiologia, na época em que foi regulamentada por lei a profissão do biomédico, sua atuação já era restrita”, afirma na sentença.
A biomedicina atua primordialmente com pesquisa e análises clínicas. O profissional biomédico trabalha em laboratórios, em parceria com bioquímicos, químicos, médicos, biólogos e farmacêuticos na busca da identificação de agentes causadores de doenças. Potencialmente, pode atuar em bancos de sangue, análises de alimentos, exames citopatológicos, genética, reprodução humana, biologia molecular e diagnóstico por imagem. Não lhe compete a radiologia, prioritariamente.
O biomédico atua em parceria com vários profissionais de saúde, inclusive na área da radiologia. Entretanto, segundo a lei, é vedada a operação ou manuseio de aparelhos de raios-x por esses profissionais, que ficam restritos às atividades de apoio e diagnóstico, com supervisão de um especialista.
É clara a previsão legal de atuação dos técnicos em radiologia em área bem mais ampla do que a conferida por lei aos biomédicos. A lei é clara, portanto, no sentido de que regula o exercício da atividade de todos que operam raios-x. Portanto, decorrência lógica é a revogação tácita de qualquer dispositivo de lei em contrário. Sendo assim, qualquer resolução do Conselho Federal de Biomedicina neste sentido é contraproducente e não tem poder maior que a legislação federal.
“Não se está aqui afirmando a impossibilidade de mais de uma gama de profissionais atuarem na mesma área, como eventualmente ocorre com matemáticos e contadores; engenheiros químicos e químicos; médicos do trabalho e engenheiros de segurança etc. Ocorre que, neste caso em especial, a exposição a radiações ionizantes é potencialmente prejudicial à saúde, razão pela qual a diferenciação dos profissionais que trabalham nesta área foi reconhecida pela legislação, além do recebimento de adicional de insalubridade, o que decorrerá, inclusive, na obtenção de aposentadoria especial”, observa a juíza.
 
Para ver a íntegra da sentença, clique aqui e digite o código verificador no campo indicado: 5141497v5.
 
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 11ª Região

Artigo por: Raphael Gonçalves Nicésio

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15 comentários:

  1. É notório que o Técnico / Técnólogo em radiologia devem ser o profissional habilitado para operar equipamentos radiológicos. Os mesmos tem carga horária superior (1.200 h) exigida pelo MEC.
    Possuem em sua Grade: Física Radiológica; Física aplicada a radiologia; Radiobiologia; Proteção e higiene da radiologia; etc. Esse conflito não deveria existir pois a lei federal 7394/85 mais a exigência do MEC define que quem se interessar em adentrar na área de radiologia para poder operar tais equipamentos, devem estar inscritos no sistema CONTER / CRTR.
    Parabenizo a Juiza que atuou com coerência esse impasse.

    Alexandre - collors@ibest.com.br

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  2. o que é um técnico comparado a um biomédico ???

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    1. sem procurar ou ficar pensando, cite 3 pares cranianos e suas funcoes?

      TÉC , TECNOLOGO & POS GRADUADO EM RESSONANCIA MAGNETICA

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    2. Um profissional que estudou muito mais que você para realizar os tais procedimentos com perfeição e medidas de seguranças necessárias , assim podendo atender a demanda com uma ultra autoridade e conhecimento no âmbito referente ao ( diagnostico por imagem ) .
      Resumo : Carga horaria do Biomédico: 80h .
      Carga horaria do Técnico em Radiologia : 1200h + 400 de estagio, isso sem fazer referência ao profissional tecnólogo ou ao técnico especializado . É preciso esclarecer algo mais ?
      Acho que Biomédicos deveriam se dedicar mais á prestar um bom serviço ( se tratando do âmbito a qual seus estudos o tornaram capazes de dominar ) , assim poderão ser mais bem sucedidos e remunerados ao conseguirem realizar um bom trabalho em seu campo sem precisar utilizar de meios __irregulares__ que venham a colocar suas próprias vidas e á dos _pacientes _ em risco ao adentrarem num âmbito para exercer determinadas funções munidos de conhecimento insatisfatório e limitado .

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  3. Biomedicina, profissão que não tem área de atuação e quer roubar a dos outros. um exemplo disso é nas análises clinicas que era doa médicos, biólogos e farmacêuticos;nas análise ambientais; na estética; e outras que vem por ai.

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    1. Alison, ninguém rouba área de atuação. As habilitações são conquistadas legalmente pelos conselhos e cabe aos profissionais mais bem capacitados ocuparem tais vagas no mercado de trabalho, independentemente do curso. Se você tem este pensamento, talvez deva se informar melhor e buscar oportunidades de aprimorar a sua carreira.

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    2. Acho injusto biomédicos atuarem na radiologia tirando vagas de técnicos e tecnólogos formados na radiologia ,sendo que os biomédicos tem um campo tão grande de atuação e o técnico tem somente a radiologia como campo passou da hora de autoridades federais modificarem essas leis que beneficia somente o biomédico no geral

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    3. Concordo !!!E ao contrario do que citou o BIOMEDICINA BRASIL , profissionais roubam área sim . Roubam á partir do momento que aceitam exercer mais de uma função , ultrapassar carga horaria e receber remuneração abaixo do piso estipulado . Hoje vemos biomédicos , que se acham os superiores e senhores de todas as funções , operando ressonância , tentando operar Rx e ainda fazendo suas analises (tudo num só emprego), assim desvalorizando a si mesmos e á outros profissionais ,que por sinal, em suas áreas _de origem_ são mais capacitados que os próprios "biomédicos invasores".
      O numero de biomédicos mau preparados , fracassados e mau remunerados está crescente e na busca pela sobrevivência tentam adentrar desesperadamente no âmbito de outros profissionais , mas contendo formação especifica inferior e com uma carga horaria de dar dó . Agora pergunta que não quer calar : Já que são tão "superiores" , como diz um internauta acima , por que não procuram ser mais valorizados em suas analises e pesquisas, ao invés de se "rebaixarem " disputando espaço com profissionais que julgam estarem abaixo de vocês , se tratando de graduação ?
      Biomédicos , de tanto se rebaixarem e acumular funções, vão acabar roubando até a vassoura da profissional da limpeza e conseguindo somente duas coisas :AUTO DESVALORIZAÇÃO E UMA QUEDA BRUSCA NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO PACIENTE.

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  4. O mercado de trabalho procurar competência e isso que está acontecendo
    pela resolução deles um dentista um médico tb nao vai poder utilizar raio x sendo atribuição exclusiva de técnico algo que não está na lei na atualidade biomédico pode atuar com diagnostico por imagem essa juiza fez uma interpretacao de prejuízo de outra profissão para tirar a legalidade mais isso ainda da pano pra manga

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    1. É de se imaginar o gral desse "nível de competência " citado pelo (Sr) só pelo seu limitado , errôneo e chulo modo lidar com uma simples linguá portuguesa .
      Não sou biomédico, mas fiz o curso de técnico em radiologia e tive aulas de português .

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  5. BOA TARDE, SOU TÉCNICO EM RADIOLOGIA E BIOMÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM IMAGEM, TEMOS QUE NOS JUNTARMOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA RESOLVERMOS SOBRE NOSSA CARGA HORÁRIA!!!
    COMO TÉCNICO CARGA HORÁRIA (24HS SEMANAIS), TRABALHO EM TRÊS, MÉDIA R$ 7.000,00. BIOMÉDICO CARGA HORÁRIA DE (36HS SEMANAIS, TALVEZ SÓ DÊ PARA TRABALHAR EM UM), MÉDIA R$ 2.500,00. É MUITO FRUSTRANTE ISTO!!! VAMOS NOS ORGANIZAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. AFINAL ESTUDAMOS MUITO PARA CONCLUIR A GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO.

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    1. Sim Davy, realmente a diferença é bem grande. Seria uma boa sugestão de caso para o Sindicato dos Biomédicos estudar.

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  6. a profissão do biomédico é anterior a do tecnico, somos amparados pela lei para exercer a profissão e somos um curso superior e não tecnico nossa profissão nos favorece há 35 anos

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  7. Trabalhe na profissão que estudou pra exercer , isso alem de ser ético é prudente , temos várias pessoas que acham que sabem fazer , que acham que apredenderam , que acham um curso ou uma faculdade mais qualificada só por nome e tempo de estudo .
    O que eu digo é que a qualificação se prova não somente com um certificado , o certificado é somente um modo de dizer que o minimo do procedimento você fazerá correto.
    Não desmereço a qualificação de biomédico e tão pouco taxo de desparados , só argumento que o Toda formação academica possue uma regulamentação , carga horaria e materiais apropriados á profissão.
    Nós radiologistas temos 400 horas de estagios praticos de posicionamento , fora por volta de 4 messes de aulas em sala de aula praticas, todo nosso estudo é voltado a dose de radiação efetiva no paciente , como funciona , como se proteger , sua incidencia , como calcular sua intensidade e aplicação anatomica etc...
    Eu como técnico de radiologia estou desqualificado de exercer a profissão de biomédico , como os mesmos estão desqualificados pra exercerem minha profissão.
    Quanto ao nixo salarial , condições e direitos trabalhistas , carga horaria. vocês se sentem injustiçados ? procurem melhorar sua categoria , não se aproveitar de outra.
    Nós temos Salario e condições melhores de trabalho por ser um trabalho insalubre , altamente danoso em certos aspectos pra quem não se previne e sabe trabalhar.
    Se a intensão é desqualificar um técnico só porque possui formação em faculdade, isso é meramente um argumento de mentes fracas.
    Desde já agradeço , me desculpo se ofendi e principalmente pelos erros de portugues.

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