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Biomédica obtém mandado de segurança

"Depreende-se da Lei nº 6.684/79 que a profissão de Biomédico abrange a atividade exercida pelo Biólogo, pois, para o exercício desta profissão, basta que o profissional tenha formação em qualquer especialidade das Ciências Biológicas, sendo que todo Biomédico é graduado em Ciências Biológicas, na modalidade médica. Assim, todo Biomédico tem habilitação para exercer a atividade de Biólogo, uma vez que possui formação em Ciências Biológicas, mas nem todo Biólogo tem habilitação para a Biomedicina. Tratando-se de concurso público para o exercício da profissão de Biólogo, está habilitado para o ingresso no cargo o candidato graduado em Biomedicina, mesmo que o edital preveja como requisito tão somente a graduação em Biologia".
Este é o teor da emenda na qual os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, concederam mandado de segurança a Daphne Renata Tavares do Amaral contra o ato do governador do Distrito Federal, que impediu a sua posse no cargo de especialista em saúde, especialidade Biólogo, da carreira de assistência em saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal, por não possuir a impetrante o diploma de conclusão do curso de graduação em Biologia, exigido no edital, mas sim do curso de graduação em Biomedicina.
Em seu voto, que foi acompanhado pela maioria, o relator, desembargador Natanael Caetano, concedeu a segurança e determinou que "a autoridade coatora se abstenha de exigir da impetrante a graduação em Biologia, uma vez que o diploma de conclusão do curso de Biomedicina, bem como o registro no Conselho Regional de Biomedicina, supre o requisito de formação exigido para o exercício do cargo, devendo a candidata ser empossada no cargo, caso preenchidos os demais requisitos".


Revista do Biomédico

Artigo por: Raphael Gonçalves Nicésio

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1 comentários:

  1. Muito bom o artigo.
    Tenho uma dúvida: A policia civil do Rio disponibilizou um concurso para a vaga de perito legista de 3° classe - genética Forense, contudo, no edital consta como requisito tão somente a graduação em Bioquímica.
    Gostaria de saber se o profissional Biomédico pode tentar este concurso e provar, através de um mandado de segurança, que tem habilitação para ocupar o cargo?

    Márcio.
    marcioduarte@argentina.com

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